Prazos e Procedimentos



TENHO URGÊNCIA. NÃO POSSO AGUARDAR OS PRAZOS. COMO FAZER?
Todos têm pressa! É necessário conciliar os seus interesses com o de outros que também têm pressa e necessitam da mesma urgência na conclusão dos registros.

EXISTEM REGRAS?
Sim, existem regras claras para prazos. A primeira delas vem estampada na Lei 6.015, de 1973, chamada Lei de Registros Públicos (LRP). Diz o
art. 188: Art. 188 – Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.

Protocolizar o título significa “dar entrada no documento”. No instante em que se obtém o recibo-protocolo, inicia-se imediatamente a contagem de 30 dias para que o seu documento possa ser registrado.

O CARTÓRIO PODE PASSAR MEU DOCUMENTO NA FRENTE?
Não, o número de ordem da prenotação determinará a prioridade do título, e a preferência dos direitos reais.

Art. 186 – O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
Art. 621. O serviço, a função e a atividade registral imobiliária se norteiam pelos princípios constantes do art. 5º e pelos específicos da atividade, tais como:
VI – da prioridade, a outorgar ao primeiro apresentante de título a prevalência de seu direito sobre o de apresentante posterior, quando referentes ao mesmo imóvel e contraditórios;

É POSSÍVEL SABER O VALOR DOS EMOLUMENTOS POR TELEFONE ?
Não. Deverá ser pessoalmente com a apresentação da documentação.

O CÁLCULO NA HORA DA ENTRADA DO TÍTULO PARA REGISTRO PODE SOFRER VARIAÇÃO ?
Sim. O cálculo realizado na entrada é em caráter prévio ou provisório, somente após a análise minuciosa do título é que se verificará quais serão os atos (registros e/ou averbações) que serão praticados, podendo acrescer ou não o valor previamente calculado.

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