Prazos e Procedimentos

QUADRO RESUMO DOS PRAZOS PARA QUALIFICAÇÃO E REGISTRO

Prazo Total

(dias úteis)

Ocorrência
 

40

1. Prazo de vigência do protocolo de CRF prenotada;

2. Prazo para registro da CRF após o cumprimento da ND, o qual pode, motivadamente ser prorrogado por igual período.

20 Vigência do protocolo dos títulos, exceto Reurb.
A parte tem o prazo remanescente do protocolo para cumprir a nota devolutiva (ND) em qualquer título apresentado ao cartório.
 

 

 

 

10

1. Prazo Geral para qualificação dos títulos protocolados ou em exame e cálculo;

2. Prazo para qualificação da CRF em Reurb;

3. Prazo Geral para registro de título que não exigiram expedição de nota devolutiva;

4. Prazo para registro de contrato de SFH ou SFI;

5. Prazo para registro de CCB e CCI.

 

 

 

 

5

1. Prazo Especial de qualificação de escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais; de averbação de construção, cancelamento de ônus e documentos eletrônicos;

2. Prazo Geral de registro do título que reingressa após o cumprimento de ND;

3. Prazo Especial de registro de escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, averbação de construção cancelamento de ônus e documentos eletrônicos;

4. Prazo para o usuário que cumpre a nota devolutiva no 20º dia do protocolo e o Oficial emite ND exclusivamente financeira.

3 Prazo especial de qualificação e de registro das cédulas, exceto CCB e CCI.
4 horas úteis Inteiro teor de matrícula ou Livro 3 (Aux) – pedido em meio eletrônico
1 Certidão de situação jurídica atualizada do imóvel
5 Inteiro teor de matrícula ou Livro 3 (Aux) – pedido pelo balcão
5 Inteiro teor de transcrição ou inscrição
5 Certidão por quesitos (ônus, ações, busca pelos Indicadores Pessoal e Real etc.)
5 Certidão de documento arquivado

 As exceções são: 1) a Regularização Fundiária Urbana – que passou de 60 dias corridos para 40 dias úteis; 2) a suscitação de dúvida – que prorroga o protocolo até a sua solução; e 3) os títulos complexos, tais como loteamento, retificação, usucapião, instituição voluntaria de bem de família, etc., que tenham notificações e/ou edital, cujos prazos procedimentais vão exceder o prazo regulamentar.

 

TENHO URGÊNCIA. NÃO POSSO AGUARDAR OS PRAZOS. COMO FAZER?
Todos têm pressa! É necessário conciliar os seus interesses com o de outros que também têm pressa e necessitam da mesma urgência na conclusão dos registros.

EXISTEM REGRAS?
Sim, existem regras claras para prazos. A primeira delas vem estampada na Lei 6.015, de 1973, chamada Lei de Registros Públicos (LRP). Diz o
art. 188: Art. 188 – Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.

Protocolizar o título significa “dar entrada no documento”. No instante em que se obtém o recibo-protocolo, inicia-se imediatamente a contagem de 30 dias para que o seu documento possa ser registrado.

O CARTÓRIO PODE PASSAR MEU DOCUMENTO NA FRENTE?
Não, o número de ordem da prenotação determinará a prioridade do título, e a preferência dos direitos reais.

Art. 186 – O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
Art. 621. O serviço, a função e a atividade registral imobiliária se norteiam pelos princípios constantes do art. 5º e pelos específicos da atividade, tais como:
VI – da prioridade, a outorgar ao primeiro apresentante de título a prevalência de seu direito sobre o de apresentante posterior, quando referentes ao mesmo imóvel e contraditórios;

É POSSÍVEL SABER O VALOR DOS EMOLUMENTOS POR TELEFONE ?
Não. Deverá ser pessoalmente com a apresentação da documentação.

O CÁLCULO NA HORA DA ENTRADA DO TÍTULO PARA REGISTRO PODE SOFRER VARIAÇÃO ?
Sim. O cálculo realizado na entrada é em caráter prévio ou provisório, somente após a análise minuciosa do título é que se verificará quais serão os atos (registros e/ou averbações) que serão praticados, podendo acrescer ou não o valor previamente calculado.