Cédulas de Crédito Rurais



A tabela unifica o entendimento sobre o assunto das cédulas e previne desavenças entre serventias e produtores rurais. O documento foi elaborado com base na Lei de Emolumentos e contou com apoio técnico do CORI-MG, Serjus-Anoreg, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Comissão de Direito do Agronegócio da OAB – Seção Minas Gerais, contribuindo para esclarecer as dúvidas dos registradores e produtores rurais, de forma a evitar conflitos entre as partes e criar um modelo a ser seguido em todo o Estado.

O material foi lançado durante o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido entre os dias 13 a 15 de setembro de 2018, em Belo Horizonte. Os interessados podem baixar a versão eletrônica clicando no botão abaixo:

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